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Marco Aurélio nega suspensão de investigação sobre assessor de Flávio Bolsonaro
02/02/2019 09:55 em Música

Por Jornal Nacional

 


 
 
 
 
 
 
 
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Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro pra suspender investigação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio negou o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, do PSL, para suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de um ex-assessor do senador.

Flávio Bolsonaro não é oficialmente investigado criminalmente. O que o Ministério Público do Rio de Janeiro afirma investigar é a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, porque foi considerada atípica pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Mas Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal argumentando que é, sim, investigado.

No dia 16 de janeiro, durante o recesso da Justiça, a defesa de Flávio entrou com recurso pedindo que a investigação fosse enviada para o Supremo Tribunal Federal, porque envolveu Flávio Bolsonaro quando ele já havia sido diplomado como senador. Por isso, em razão do foro privilegiado, caberia uma análise do Supremo, segundo os advogados. A defesa alegou ainda que houve uma nulidade porque o Ministério Público obteve dados do Coaf sem autorização judicial, o que seria quebra de sigilo.

Como chegou em meio ao recesso, o caso foi analisado pelo ministro Luiz Fux, que estava de plantão no tribunal. Ele suspendeu temporariamente as investigações no Rio de Janeiro até que o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado relator do caso, analisasse o pedido.

Nesta sexta-feira (1º), Marco Aurélio mandou arquivar a reclamação por questões processuais. Ele considerou que não cabe o tipo de ação para questionar a investigação do Ministério Público.

Na decisão, ele não mencionou a questão da nulidade, mas lembrou que, em maio de 2018, o Supremo já tinha restringido o foro privilegiado apenas para casos que tivessem relação com o mandato atual.

No caso de Flávio, as suspeitas se referem ao tempo em que ele era deputado estadual. O ministro escreveu:

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de se alcançar mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”.

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